Data da última actualização: 14/07/2025

1. Identificação do Prestador de Serviços

A Lusiweb é uma marca operada por Jean de Souza Freitas, trabalhador independente registado em Portugal, com:

• NIF: 290157773

• Nome completo: Jean de Souza Freitas

• Sede fiscal: R Estr Cerros Altos, Quinta dos Anjos, APT 7080, 8200-315 Albufeira, distrito de Faro – Portugal

O presente website é gerido e mantido por esta entidade, que presta serviços digitais como desenvolvimento de websites, alojamento web, manutenção e suporte técnico.

Para qualquer questão, contacte: contacto@lusiweb.pt

2. Objeto dos Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website lusiweb.pt, bem como dos serviços nele disponibilizados. Ao utilizar este website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes termos.

3. Serviços Prestados

A Lusiweb disponibiliza serviços profissionais de natureza digital, incluindo, mas não se limitando a: criação de websites, alojamento, manutenção, registo de domínios, assistência técnica e pacotes de suporte mensal. Os serviços são prestados sob contrato individual, ajustado a cada cliente.

4. PREÇOS
4.1 Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o
IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
4.2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de
imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença)
ou por proceder ao seu cancelamento.

5. Métodos de Pagamento

A Lusiweb aceita os seguintes métodos de pagamento, processados de forma segura através da plataforma Easypay:

  • Cartões de crédito e débito Visa e Mastercard

  • Referências Multibanco

  • MBWay

  • Débito Direto SEPA

Além disso, aceitamos também pagamentos através de PayPal.

Todos os pagamentos são processados através de plataformas certificadas, em ambiente seguro (SSL/HTTPS). O cliente será sempre informado de forma clara antes de concluir o pagamento.

6. Política de Entregas

Todos os serviços prestados pela Lusiweb são digitais. O prazo de entrega varia consoante o serviço contratado:

  • Alojamento web: ativação em até 24 horas após confirmação do pagamento.

  • Manutenção e desenvolvimento de websites: prazo depende da complexidade do serviço, normalmente entre 48 horas até 30 dias.

Não existem custos de envio ou transportadoras, uma vez que todos os serviços são entregues digitalmente.

7. Política de Cancelamento e Devolução

Conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014, aplicável a contratos celebrados à distância:

  • Para serviços digitais que já tenham sido completamente prestados ou ativados, não é aplicável o direito de cancelamento, dado que a prestação do serviço começa imediatamente após a confirmação do pagamento.

  • Para serviços ainda não iniciados, o cliente pode solicitar o cancelamento dentro de 14 dias após a contratação, sendo efetuado o reembolso do valor pago.

8. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma responsável, sem atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros. É proibida a utilização de quaisquer mecanismos que possam prejudicar, sobrecarregar ou comprometer a segurança e funcionamento do site.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste website (textos, imagens, gráficos, logótipos, marcas, estrutura e design) são propriedade da Lusiweb, salvo indicação em contrário. A sua reprodução, total ou parcial, está proibida sem autorização prévia por escrito.

10. Limitação de Responsabilidade

Apesar dos esforços para manter as informações atualizadas, a Lusiweb não garante que todos os conteúdos do site sejam isentos de erros ou omissões. A Lusiweb não é responsável por danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização deste website.

11. Ligações para Terceiros

Este website pode conter links para websites externos. A Lusiweb não se responsabiliza por quaisquer conteúdos, políticas de privacidade ou práticas desses sites terceiros.

12. Alterações aos Termos

A Lusiweb reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições. As alterações entram em vigor após a sua publicação no website. Recomenda-se a consulta regular deste conteúdo.

13. Legislação Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa e europeia aplicável. Em caso de litígio, é competente o foro da comarca de Albufeira, com renúncia expressa a qualquer outro.