Data da última atualização: 05/08/2025

1. Introdução

A Lusiweb.pt, operada por Jean de Souza Freitas, NIF 290157773, com sede fiscal em R Estr Cerros Altos, Quinta dos Anjos, APT 7080, 8200-315 Albufeira, distrito de Faro – Portugal, compromete-se a fornecer serviços de alta qualidade. Esta política descreve as condições para reembolso e devolução de serviços oferecidos pela Lusiweb.pt, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, aplicável a contratos celebrados à distância.

2. Direito de Livre Resolução

Nos termos da lei, o cliente tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias após a celebração do mesmo.

Contudo, para serviços digitais cujo fornecimento tenha início imediato (como alojamento web ou serviços já ativados a pedido do cliente), o direito de livre resolução pode não ser aplicável.

3. Serviços Não Reembolsáveis

  • O serviço de hospedagem web, contratado em pacotes anuais, não é reembolsável após ativação, salvo em casos de falha grave ou defeito do serviço.

  • Serviços já prestados ou concluídos a pedido do cliente não são passíveis de devolução.

4. Reembolso para Desenvolvimento de Websites e Serviços Personalizados

  • Caso o cliente não esteja satisfeito com o serviço, poderá solicitar um reembolso parcial, proporcional ao trabalho ainda não realizado.

  • O valor será calculado com base nas horas já trabalhadas e custos efetivamente incorridos.

  • O pedido deve ser feito por escrito, para geral@lusiweb.pt, no prazo máximo de 14 dias após a entrega do serviço.

5. Motivos Aceites para Devolução/Reembolso

  • Atraso injustificado na entrega do serviço

  • Falta de profissionalismo grave

  • Serviço entregue em desconformidade com o contratado

  • Defeitos ou falhas que tornem o serviço inoperante ou inutilizável

6. Procedimento de Reembolso

  • O cliente deve apresentar o pedido de reembolso por escrito para geral@lusiweb.pt, indicando o motivo.

  • A Lusiweb avaliará o pedido no prazo de até 10 dias úteis.

  • Caso aprovado, o reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra (ex.: cartão Visa/Mastercard via easypay, ou PayPal).

7. Limitações de Responsabilidade

A Lusiweb.pt não se responsabiliza por danos ou perdas resultantes de situações fora do seu controlo, como força maior ou falhas de terceiros.

Não se responsabiliza ainda por erros ou omissões desde que não haja negligência ou má-fé.

8. Lei Aplicável e Foro

Esta política é regida pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca de Albufeira.

9. Contacto

Para qualquer dúvida ou solicitação, contacte-nos:

📧 geral@lusiweb.pt

📞 +351 927 619 434